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Rodrigo Magno Guimarães Melo
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Um Julgamento com Arte
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Julgamento Poético do Desembargador Federal Tourinho Neto
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"Se os olhos vêem com ódio,
a pomba é negra;
se, com amor, o corvo é branco."
(Padre Antônio Vieira)…
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EXCLUENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL
EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVILAntonio Carlos de Paula
Responsabilidade Civil
É a obrigação de reparação do dano que uma pessoa causa a outra, o dano pode ser quanto à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa, esta reparação é feita por meio de indenização, geralmente de ordem pecuniária. A teoria da responsabilidade civil visa determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que proporção está ob…
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…Certidão de nascimento - primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.
Certidão de nascimento - primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.Garantir o direito ao nome e à identidade é a base da construção da cidadania.
A certidão de nascimento, que prova esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Todos os demais direitos passam a depender do registro civil de nascimento: vida e saúde, educação e cultura, esporte e lazer, trabalho e previdência, liberdade individual e dignidade entre outros. A carteira de trabalho, a carteira de identidade, o t…
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
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FUNCIONALISMO NA LEI PENAL
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O presente trabalho procura analisar o Funcionalismo no Direito Penal. Estudar o Funcionalismo é considerar a função do Direito Penal no ordenamento. Portanto, é necessário observar a evolução desse Funcionalismo, avaliando a visão dos doutrinadores e de que forma influenciaram o Direito Penal no Brasil e no mundo, tais como, Jacobs, Zaffaroni e Roxin, passan…
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Com o Programa de Desestatização, o Estado passou a delegar serviços públicos à iniciativa privada. As agencias reguladoras surgiram para disciplinar esses serviços delegados pelo Estado. Cabe às agencias, portanto, definir valores, deliberar normas para a licitação, controlar serviços, impor sanções, bem como, tudo o que diga respeito aos preceitos d…
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E 285-A
LILIANA MARIA ALBUQUERQUE SAMPAIOIMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E 285-A
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RESUMO
O presente trabalho procura analisar o art. 285-A do CPC introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 11.277 de sete de fevereiro de 2006 com o objetivo de tornar o procedimento jurisdicional mais célere. A inovação é uma medida para a solução de demandas repetitivas. Esses processos repetitivos ocorrem quando a matéria controverti…
O Caso do Senhor Waldisnei
O Caso do Senhor WaldisneiQuem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser
considerado justo, ainda que decida com justiça – Sêneca
Disseram-me que este caso ocorreu na sala de audiências de uma das Secretarias do Fórum de Contagem. Na época em que esses fatos se passaram ainda não havia sido instalado o sistema de alto-falantes que atualmente permite ao datilógrafo de audiência fazer a chamada das partes e das testemunhas tranquilamente acomodado em seu posto de trabalho.
Naquele tem…
O Caso da Ilegitimidade da Parte
O Caso da Ilegitimidade da Parte(Ou Um Exu Baixou Nessa Audiência!)
Não é justo aquele que julga às pressas ou usa da violência; o sábio serenamente considera o que é certo e o que é errado – Texto Budista
I
Antes que dêem início propriamente à leitura da presente história, peço-lhes que me acompanhem num breve estudo sobre um importante tema do Direito: a legitimidade que as partes devem possuir para requerer um direito em seu próprio nome. Tal conceito se acha principalmente expresso em n…
O CASO DA PENHORA DA BOIADA
O Caso da Penhora da BoiadaAdia teu julgamento enquanto ouves ambas as partes - Schottus
I
Nós mineiros temos um ditado antigo e muito citado atualmente por brasileiros de todas as regiões: “dou um boi para não entrar numa briga e uma boiada para não sair dela”.
Antes de darmos as boas-vindas à leitura deste caso da penhora da boiada, vamos tentar desvendar como se originou esse ditado popular?
Com certeza será necessário que retornemos no tempo e no espaço: o desbravamento e a colonização d…
Blogs Brasil Poesias
A LEPRA DA SOCIEDADE
Para a dita parcela de privilegiados que desbunda nas noitadas regadas a scotch e chanpanhe francês, olhar a miséria de frente é um desgosto. Porque a miséria é anticomercialVictor Hugo, que influenciou Castro Alves com sua obra Os Miseráveis, não sabia de nada. Tivesse ele visto o drama da miséria brasileira, houvesse ele lido os dados do último recenseamento do IBGE, certamente escreveria uma obra ainda mais dramática a respeito das desgraças sociais que podem se abater sobre um povo. O Bra…
Transitoriedade da Vida by Lustato Tenterrara
A Transitoriedade da Vida by Lustato TenterraraA Transitoriedade da Vida!
(by Lustato Tenterrara)
"Então é Natal!", e nesses momentos indagamos a n
TÔ QUE TÔ...
Eu atento,atormento,
excito,
não grito,
não urro,
sussurro,
falo baixinho,
faço carinho,
insinuo,
continuo,
provocando,
arrepiando,
enlouquecendo,
entorpecendo,
você!
.
Suely Ribella ©
Feliz 2MILy10 by Lustato Tenterrara: Mensagem de Felicidades: Be Happy *̡͌l̡*̴̡̡̡ı̴̴̡ ̡̡͡|̲̲̲͡͡͡ ̲▫̲͡ ̲̲̲͡͡π̲̲͡͡ ̲̲͡▫̲̲͡͡ ̲|̡̡ ̴̡ı̴̴̡ ̡̡͡*̡͌l̡
Feliz 2MILy10 by Lustato Tenterrara: Mensagem de Felicidades: Be Happy *̡͌l̡*̴̡̡̡ı̴̴̡ ̡̡͡|̲̲̲͡͡͡ ̲▫̲͡ ̲̲̲͡͡π̲̲͡͡ ̲̲͡▫̲̲͡͡ ̲|̡̡ ̴̡ı̴̴̡ ̡̡͡*̡͌l̡
Feliz 2MILy10 *̡͌l̡*̴̡̡̡ı̴̴̡ ̡̡͡|̲̲̲͡͡͡ ̲▫̲͡ ̲̲̲͡͡π̲̲͡͡ ̲̲͡▫̲̲͡͡ ̲|̡̡ ̴̡ı̴̴̡ ̡̡͡*̡͌l̡
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Espelho refletindo noutro espelho
Espelho refletindo noutro espelhoMosaicos que traduzem o meu rosto,
Em trágico espetáculo se exposto
Traduz ao que em verdade me assemelho.
Na frágil consistência de um conselho,
A vida se invernando, eterno agosto,
Afasto-me das coisas que mais gosto,
E entrego-me ao vazio, de joelho.
As cartas e os recados foram tantos,
Meus medos não bastaram, vou morrer.
E quando isto eu percebo, passo a crer,
Que apenas coletando desenganos,
Fiz nesta vida o imenso mausoléu,
Tentando pelo menos, crer no…
O Que Mais Eu Amo na Vida?
Escrever MulherLer Mulher
Amar Mulher
Mulher é tudo na Vida
Na Vida tudo que importa é a Mulher
Mulher, Prazer, Desejo...
Tudo, num encanto perfeito
Que num gemer faz do gozo uma alegria
e gera Vida com o seu prazer...
Mulher! Ser predestinado a gerar Vida.
E quando o faz, vira Mãe. Aí é outra história.
Mãe é tudo divino
Mãe é tudo de bom
Mãe é tudo de amor
Brilha por sua própria Natureza
Faz do amor uma certeza
Chora, quando sorri de Amor
Mãe é a poesia da Criação Divina
Mãe é o Poema Ma…
FELIZ NATAL A TODOS
Feliz natal.
Esta próxima a noite de natal um tempo para refletirmos sobre tudo que vivemos neste ano que se encera separarmos o que de bom foi feito e pensar como fazer para que no próximo ano não cometermos os mesmos erros que cometemos no ano que se encera se não cometemos nenhum erro pensar como melhorar nossa vida e conseguir melhores momentos no decorre do novo ano. Eu desejo a você e toda esta família linda que você tem um feliz natal muita paz para todos, muita compreensão e sabedoria…
Se logo que amanhece é desta forma
Se logo que amanhece é desta formaNão posso suportar o dia inteiro
Não vou me submeter à tola norma,
Preciso renovar o meu canteiro...
Quem anda aqui por perto já me informa
De tudo que fizeste ao companheiro,
E enquanto se maltrata se deforma
Do bem original, sequer o cheiro.
Não vou ficar sentado feito trouxa,
Deixando a vida mansa, correr frouxa,
Sem dar uma palhinha ao velho amigo,
Melhor mudar depressa desta raia,
Senão termina em rabo, mas de arraia,
Olhando mais de perto, é um perigo.…
ASSIM NÁO DÁ
Talvez fosse melhor seguir em frenteDeixando para trás velhas pendengas.
Mas tudo modifica e de repente,
Retornam as conversas, as arengas,
Calar o que se pensa e o que se sente,
Meus passos ficaram bem mais capengas,
Agindo de uma forma diferente,
Enquanto me maltratas, tu me dengas.
Mordendo e assoprando, não há jeito
Da gente ser feliz, nem confiar,
Não posso desejar amor perfeito,
Mas devo te dizer que assim não dá,
Bom ir com o andor mais devagar,
Ou então terminamos desde já...
AMAR DESESPERADAMENTE
Quisera conhecer a paciência,Ciência de saber quanto esperar,
O amor jamais seria coincidência,
Cadenciando a vida devagar...
Porém frente aos limites da demência,
Eu sigo o tempo todo sem pensar,
Antigo coração, velha tendência,
Mergulha num imenso e belo mar,
Maldigo esta mania que inda tenho,
Se às vezes, mas por pouco, eu me contenho,
Depois abro as compotas, rapidez...
Faltando ainda muito pra aprender,
Que o tempo nunca pára de correr,
Porém é necessária a lucidez...
MENSAGEM DE NATAL
Oi!Pare um pouquinho...
Pense no Natal...
e faça uma viagem
pelos Natais que já viveu...
Se der pra sorrir, sorria...
Se vierem lágrimas aos olhos, chore...
solte a emoção, seja ela qual for.
Respire fundo... e sorria
pra Êle,
o aniversariante do Natal,
sorria e confie...
E celebre o Natal,
mais um Natal em que,
em algum lugar,
tem alguém, desejando
que você esteja bem...
Feliz Natal!
.
Suely Ribella ©
Projetando 2010
“Adeus ano velho, feliz ano novo...”Mais um ano se vai.
Vamos entrar em 2010, o décimo ano do milênio.
Na virada do século XXI, também pela mesma época,
Quem não fez um balanço do ano que se foi,
Calculando as perspectivas para o que ia chegar?
Nesses momentos, é certo que temos de ser otimistas:
Queremos o melhor – em todas as instâncias da vida!
Pois então, que possamos ser uma pessoa melhor,
Que saibamos perdoar,
Compreender,
Amar,
Ser solidários com os que precisam,
Encontrarmos um empr…
Aonde encontrarei felicidade
Aonde encontrarei felicidadeSe nada do que faço tem valor,
O sonho deste tolo sofredor,
Não vale nem sequer uma saudade...
Quem dera se pudesse; a realidade,
Mudar e transformar abrolho em flor,
Seria então feliz e sem a dor,
Encontraria paz, tranqüilidade...
Vencer os descaminhos desta vida,
Escarpas, as falésias e os penedos,
Saber reconhecer falsos segredos,
E achar dos descaminhos, a saída.
Assim eu poderia até sorrir,
Não vejo este momento no porvir...
Já fiz os meus propósitos e sei
Já fiz os meus propósitos e seiQue nada dará certo. Estou exausto,
Vivendo novamente um triste infausto,
Os versos que sonhara, até rasguei.
Pequenas sempre foram minhas chances,
Afinal, eu não tenho mais traquejo,
E tudo o que me resta, num lampejo
São simples ilusões. Tolos romances...
Outrora até tentei fazer uns versos
Aonde poderia demonstrar
Que além dos dias trágicos, perversos,
Existem uns momentos de bonança...
Que faço deste barco se meu mar
Ancora na fatal desesperança?
Olhai Mundo (Natal dos pobres)
mais um Natal!
Data cristã,
mas pouco tem de irmã!
Olhai Mundo
para a abastança,
a loucura, o frenesim
de quem
não precisa de poupança!
Olhai Mundo
para o Natal dos Pobres,
sem um cobertor,
sem pão
e apenas um coração,
com dignidade,
esperando compaixão
e um alimento para a alma,
que…
Não choro por perdidas ilusões
Não choro por perdidas ilusões,Apenas recomeço a minha estrada,
Procuro então por novas distrações
Aliviando uma alma já cansada.
Encontro vez em quando as direções
Que possam permitir mais calma estada,
Enquanto houver de amores provisões,
Não faltará decerto quase nada.
Revejo os meus conceitos, meu pensar,
Alheio aos falsos brilhos; não me engano
E mesmo que aconteça; soberano;
Enfrento mansamente qualquer mar,
Tomando no timão, rumo correto,
Bebendo deste vinho, o predileto...
Revista Jus Navigandi
A competência licenciatória vincula a competência fiscalizatória?
Por: Caroline Menezes BarretoExcesso de execução. Consequências jurídicas do cumprimento de pena em regime mais gravoso que o previsto na sentença ou decisão judicial
A monografia aborda a problemática questão dos presos que fazem jus ao regime semi-aberto, mas que, por insuficiência de vagas nos estabelecimentos adequados, permanecem inconstitucionalmente no regime fechado. Por: Rafael de Souza MirandaSonegação fiscal: a constituição do crédito tributário como condição objetiva de procedibilidade e punibilidade
Por: Carlos Barbosa RibeiroA inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias dos agentes políticos com reflexos no âmbito municipal
Por: Rodolfo R. SchöntagFurto qualificado privilegiado. O Supremo Tribunal Federal indica uma mudança na sua jurisprudência
Por: Karlos Alves BarbosaBreve análise crítica de algumas das alterações ao regime da acção executiva portuguesa. A reforma de 2003 e a recente reforma com o D.L. nº 226/2008
Por: Miguel Dinis Pestana SerraA tipicidade no objeto da cognição judicial
Discute-se na doutrina qual seria o enquadramento sistemático da tipicidade no objeto da cognição judicial, vale dizer, se a tipicidade seria questão afeta aos pressupostos processuais, às condições da ação ou ao mérito da causa. Por: Paulo Henrique da Silva AguiarConsiderações ao artigo 6º da Lei nº 10.101/2000
Por: Claudio Rodrigues Abranches"Astreintes" contra Fazenda Pública
Por: José Guerra de Andrade Lima NetoComissão de permanência
Por: Diego MantovaniInversão do ônus da prova: técnica de julgamento ou matéria de instrução?
Por: Renata Miranda Goecks / Fábio Reck AlvesFundação pública: personalidade jurídica de direito público ou privado?
Fundações instituídas pelo Poder Público alegam esse ou aquele regime jurídico com o objetivo de furtarem-se ao cumprimento de determinadas regras que, conforme o caso, não lhes seriam convenientes. Por: Patrícia Viana FerreiraPrévias considerações das inovações do Decreto nº 7.046/2009: indulto e comutação
Por: Clarence Willians DucciniRepensando o cooperativismo de trabalho
Por: Gustavo Henrique Moreira do ValleAviso prévio: diferença entre prazo de comunicação e prazo de cumprimento
Por: Hipólito da Luz de Barros GarciaA penhora on line na execução fiscal. Aspectos gerais e compatibilização com o direito à intimidade do executado
Por: Anderson Ricardo GomesO uso da analogia nas normas penais incriminadoras para extensão do tipo penal
Por: Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e SilvaO problema da regulação e a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União sobre as atividades-fim dos órgãos reguladores
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que pretende restringir o controle e a fiscalização do TCU sobre o mérito das atividades regulatórias das agências. Por: Leonardo dos Santos MacieiraA insolvência civil como ferramenta para o credor
Por: Teófilo Caldarte UllmannApontamentos sobre responsabilidade tributária no ISS
Por: Ricardo Pita Lopes Medeiros© 2009 Criado por BRASIL ADMIN NET no Ning. Crie Sua Rede Social
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Servidor lança livro com histórias da Justiça do Trabalho em Minas GeraisQuem conta um conto
Aumenta um Ponto:
Histórias da Justiça do Trabalho
Este é o título do interessante livro publicado, recentemente, pelo servidor da 20ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Luís Antônio Matias Soares, pela Editora Degaspari.
Ora engraçadas, ora dramáticas e emocionantes, as histórias retratadas no livro são verídicas e retratam o cotidiano dos balcões de atendimento, das secretarias e salas de audiência das Varas Trabalhistas mineiras.
Os juízes do Trabalho Marcus César Leão, da 2ª. Vara do Trabalho de Uberaba, e Darcy Antenor de Castro (aposentado) são homenageados pelo servidor, no prefácio do livro. Os dois magistrados têm causos reproduzidos nas páginas do livro, sendo um deles extraído do Suplemento Prata da Casa, do Jornal da Amatra3, citado pelo autor.
E-mails para contato: luisfafich@gmail.com ou
luisfafich@yahoo.com.br
(ACS-Amatra3)
Grato por tua participação.
Estamos em fase inicial, porém algum proveito já é possível.
Um fraterno abraço.
Lustato
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दोस्त, आपका स्वागत है
तुम अपनी भागीदारी के लिए धन्यवाद.
हम प्रारंभिक चरण में हैं, लेकिन कुछ लाभ संभव है.
एक भाई के गले.
Lustato
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Bienvenue, mon ami
Nous vous remercions pour votre participation.
Nous sommes dans la phase initiale, mais certains le profit est possible.
Une accolade fraternelle.
Lustato
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Benvenuto, amico
Grazie per la vostra partecipazione.
Siamo nella fase iniziale, ma una parte dei profitti è possibile.
Un abbraccio fraterno.
Lustato
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Welcome, friend
Thank you for your participation.
We are in the initial phase, but some profit is possible.
A brotherly hug.
Lustato
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Üdvözöljük, barát
Köszönjük a részvételt.
Mi vagyunk a kezdeti szakaszban, de néhány profit is lehetséges.
A testvéri ölelés.
Lustato
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A comunidade Constituição Federal está em construção.
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Lustato Tenterrara