Índice Código Civil - Vademecum da Legislação Pátria

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Últimas atividades

Lustato Tenterrara adicionou 2 postagens ao blog

19 horas atrás

marta prudencio foi destacado

Parabenize-os!

dezembro 2

Lustato Tenterrara deixou um comentário para marta prudencio

dezembro 2

marta prudencio é agora um membro de Vademecum da Legislação Pátria

Dê as boas-vindas a eles!

dezembro 2

Lustato Tenterrara adicionou uma postagem no blog

Julgamento com Arte, by Elmano Critilo de Dirceu

Um Julgamento com Arte by Elmano Critilo de Dirceu Julgamento Poético do Desembargador Federal Tourinho Neto by Elmano Critilo de Dirceu "Se os olhos vêem com ódio, a pomba é negra; se, com amor, o corvo é branco." (Padre Antônio Vieira)…

dezembro 2

Mariza Silveira conhecimento juridico

novembro 29

Mariza Silveira foi destacado

Parabenize-os!

novembro 29

Lustato Tenterrara deixou um comentário para Mariza Silveira

novembro 29

Mariza Silveira é agora um membro de Vademecum da Legislação Pátria

Dê as boas-vindas a eles!

novembro 29

Lindomar lima de souza foi destacado

Parabenize-os!

novembro 23

Lustato Tenterrara deixou um comentário para Lindomar lima de souza

novembro 23

Lindomar lima de souza é agora um membro de Vademecum da Legislação Pátria

Dê as boas-vindas a eles!

novembro 23

dalva foi destacado

Parabenize-os!

novembro 21

Lustato Tenterrara deixou um comentário para dalva

novembro 21

dalva é agora um membro de Vademecum da Legislação Pátria

Dê as boas-vindas a eles!

novembro 21

Lustato Tenterrara deixou um comentário para almir tadeu cordeiro pereira

novembro 18

Blogs da Netjus

EXCLUENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Antonio Carlos de Paula

Responsabilidade Civil
É a obrigação de reparação do dano que uma pessoa causa a outra, o dano pode ser quanto à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa, esta reparação é feita por meio de indenização, geralmente de ordem pecuniária. A teoria da responsabilidade civil visa determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que proporção está ob…

Um Julgamento com Arte by Elmano Critilo de Dirceu

Um Julgamento com Arte

by Elmano Critilo de Dirceu

…

Certidão de nascimento - primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.

Certidão de nascimento - primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.

Garantir o direito ao nome e à identidade é a base da construção da cidadania.

A certidão de nascimento, que prova esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Todos os demais direitos passam a depender do registro civil de nascimento: vida e saúde, educação e cultura, esporte e lazer, trabalho e previdência, liberdade individual e dignidade entre outros. A carteira de trabalho, a carteira de identidade, o t…

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LILIANA MARIA ALBUQUERQUE SAMPAIO

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Fortaleza (Ceará)
2009
Liliana Maria Albuquerque Sampaio
RESUMO

Os Consórcios Públicos são contratos celebrados pelos entes da federação, formando uma nova pessoa jurídica, a fim de realizar atividades e alcançar objetivos comuns. Os consórcios são legitimados pela Lei 11.107/2205. Os consórcios podem instituir personalidade jurídica público caso em que serão associações ou pessoa jurídica de direito privado com re…

FUNCIONALISMO NA LEI PENAL

LILIANA MARIA ALBUQUERQUE SAMPAIO

FUNCIONALISMO NA LEI PENAL

2009
Liliana Maria Albuquerque Sampaio

RESUMO

O presente trabalho procura analisar o Funcionalismo no Direito Penal. Estudar o Funcionalismo é considerar a função do Direito Penal no ordenamento. Portanto, é necessário observar a evolução desse Funcionalismo, avaliando a visão dos doutrinadores e de que forma influenciaram o Direito Penal no Brasil e no mundo, tais como, Jacobs, Zaffaroni e Roxin, passan…

AGENCIAS REGULADORAS

LILIANA MARIA ALBUQUERQUE SAMPAIO

AGÊNCIAS REGULADORAS

Fortaleza (Ceará)
2009
Liliana Maria Albuquerque Sampaio
RESUMO

Com o Programa de Desestatização, o Estado passou a delegar serviços públicos à iniciativa privada. As agencias reguladoras surgiram para disciplinar esses serviços delegados pelo Estado. Cabe às agencias, portanto, definir valores, deliberar normas para a licitação, controlar serviços, impor sanções, bem como, tudo o que diga respeito aos preceitos d…

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E 285-A

LILIANA MARIA ALBUQUERQUE SAMPAIO

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E 285-A

2008
Liliana Maria Albuquerque Sampaio

RESUMO

O presente trabalho procura analisar o art. 285-A do CPC introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 11.277 de sete de fevereiro de 2006 com o objetivo de tornar o procedimento jurisdicional mais célere. A inovação é uma medida para a solução de demandas repetitivas. Esses processos repetitivos ocorrem quando a matéria controverti…

O Caso do Senhor Waldisnei

O Caso do Senhor Waldisnei

Quem decide um caso sem ouvir a outra parte não pode ser
considerado justo, ainda que decida com justiça – Sêneca

Disseram-me que este caso ocorreu na sala de audiências de uma das Secretarias do Fórum de Contagem. Na época em que esses fatos se passaram ainda não havia sido instalado o sistema de alto-falantes que atualmente permite ao datilógrafo de audiência fazer a chamada das partes e das testemunhas tranquilamente acomodado em seu posto de trabalho.
Naquele tem…

O Caso da Ilegitimidade da Parte

O Caso da Ilegitimidade da Parte

(Ou Um Exu Baixou Nessa Audiência!)

Não é justo aquele que julga às pressas ou usa da violência; o sábio serenamente considera o que é certo e o que é errado – Texto Budista

I

Antes que dêem início propriamente à leitura da presente história, peço-lhes que me acompanhem num breve estudo sobre um importante tema do Direito: a legitimidade que as partes devem possuir para requerer um direito em seu próprio nome. Tal conceito se acha principalmente expresso em n…

O CASO DA PENHORA DA BOIADA

O Caso da Penhora da Boiada

Adia teu julgamento enquanto ouves ambas as partes - Schottus

I

Nós mineiros temos um ditado antigo e muito citado atualmente por brasileiros de todas as regiões: “dou um boi para não entrar numa briga e uma boiada para não sair dela”.
Antes de darmos as boas-vindas à leitura deste caso da penhora da boiada, vamos tentar desvendar como se originou esse ditado popular?
Com certeza será necessário que retornemos no tempo e no espaço: o desbravamento e a colonização d…

Comentários de Lustato Tenterrara: O Processo Civil Brasileiro e Algumas Crônicas literárias.

…

150.000 habeas corpus by Lustato Tenterrara

:: Todos > Textos Jurídicos

…

Blogs Brasil Poesias

dai o pão

A LEPRA DA SOCIEDADE

Para a dita parcela de privilegiados que desbunda nas noitadas regadas a scotch e chanpanhe francês, olhar a miséria de frente é um desgosto. Porque a miséria é anticomercial

Victor Hugo, que influenciou Castro Alves com sua obra Os Miseráveis, não sabia de nada. Tivesse ele visto o drama da miséria brasileira, houvesse ele lido os dados do último recenseamento do IBGE, certamente escreveria uma obra ainda mais dramática a respeito das desgraças sociais que podem se abater sobre um povo. O Bra…

Chave da Vida

Ninguém
é dono de nada.
Nem de si
nem da Vida!

Cami…

Transitoriedade da Vida by Lustato Tenterrara

A Transitoriedade da Vida by Lustato Tenterrara

A Transitoriedade da Vida!
(by Lustato Tenterrara)

"Então é Natal!", e nesses momentos indagamos a n

…

TÔ QUE TÔ...

Eu atento,
atormento,
excito,
não grito,
não urro,
sussurro,
falo baixinho,
faço carinho,
insinuo,
continuo,
provocando,
arrepiando,
enlouquecendo,
entorpecendo,
você!
.
Suely Ribella ©

Feliz 2MILy10 by Lustato Tenterrara: Mensagem de Felicidades: Be Happy ̡͌l̴̡̡̡̡ı̴̴̡ ̡̡͡|̲̲̲͡͡͡ ̲▫̲͡ ̲̲̲͡͡π̲̲͡͡ ̲̲͡▫̲̲͡͡ ̲|̡̡ ̴̡ı̴̴̡ ̡̡͡*̡͌l̡

Feliz 2MILy10 by Lustato Tenterrara: Mensagem de Felicidades: Be Happy *̡͌l̡*̴̡̡̡ı̴̴̡ ̡̡͡|̲̲̲͡͡͡ ̲▫̲͡ ̲̲̲͡͡π̲̲͡͡ ̲̲͡▫̲̲͡͡ ̲|̡̡ ̴̡ı̴̴̡ ̡̡͡*̡͌l̡

Feliz 2MILy10 *̡͌l̡*̴̡̡̡ı̴̴̡ ̡̡͡|̲̲̲͡͡͡ ̲▫̲͡ ̲̲̲͡͡π̲̲͡͡ ̲̲͡▫̲̲͡͡ ̲|̡̡ ̴̡ı̴̴̡ ̡̡͡*̡͌l̡

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Espelho refletindo noutro espelho

Espelho refletindo noutro espelho
Mosaicos que traduzem o meu rosto,
Em trágico espetáculo se exposto
Traduz ao que em verdade me assemelho.

Na frágil consistência de um conselho,
A vida se invernando, eterno agosto,
Afasto-me das coisas que mais gosto,
E entrego-me ao vazio, de joelho.

As cartas e os recados foram tantos,
Meus medos não bastaram, vou morrer.
E quando isto eu percebo, passo a crer,

Que apenas coletando desenganos,
Fiz nesta vida o imenso mausoléu,
Tentando pelo menos, crer no…

O Que Mais Eu Amo na Vida?

Escrever Mulher
Ler Mulher
Amar Mulher

Mulher é tudo na Vida
Na Vida tudo que importa é a Mulher

Mulher, Prazer, Desejo...
Tudo, num encanto perfeito
Que num gemer faz do gozo uma alegria
e gera Vida com o seu prazer...

Mulher! Ser predestinado a gerar Vida.
E quando o faz, vira Mãe. Aí é outra história.

Mãe é tudo divino
Mãe é tudo de bom
Mãe é tudo de amor

Brilha por sua própria Natureza
Faz do amor uma certeza
Chora, quando sorri de Amor

Mãe é a poesia da Criação Divina
Mãe é o Poema Ma…

Natal: brilharam as estrelas!

Pela noite
pas…

Natal sem vós

Noite fria,
silenciosa,
eu aqui
de corpo gelado…

FELIZ NATAL A TODOS

Feliz natal

.

Esta próxima a noite de natal um tempo para refletirmos sobre tudo que vivemos neste ano que se encera separarmos o que de bom foi feito e pensar como fazer para que no próximo ano não cometermos os mesmos erros que cometemos no ano que se encera se não cometemos nenhum erro pensar como melhorar nossa vida e conseguir melhores momentos no decorre do novo ano. Eu desejo a você e toda esta família linda que você tem um feliz natal muita paz para todos, muita compreensão e sabedoria…

Se logo que amanhece é desta forma

Se logo que amanhece é desta forma
Não posso suportar o dia inteiro
Não vou me submeter à tola norma,
Preciso renovar o meu canteiro...

Quem anda aqui por perto já me informa
De tudo que fizeste ao companheiro,
E enquanto se maltrata se deforma
Do bem original, sequer o cheiro.

Não vou ficar sentado feito trouxa,
Deixando a vida mansa, correr frouxa,
Sem dar uma palhinha ao velho amigo,

Melhor mudar depressa desta raia,
Senão termina em rabo, mas de arraia,
Olhando mais de perto, é um perigo.…

ASSIM NÁO DÁ

Talvez fosse melhor seguir em frente
Deixando para trás velhas pendengas.
Mas tudo modifica e de repente,
Retornam as conversas, as arengas,

Calar o que se pensa e o que se sente,
Meus passos ficaram bem mais capengas,
Agindo de uma forma diferente,
Enquanto me maltratas, tu me dengas.

Mordendo e assoprando, não há jeito
Da gente ser feliz, nem confiar,
Não posso desejar amor perfeito,

Mas devo te dizer que assim não dá,
Bom ir com o andor mais devagar,
Ou então terminamos desde já...

AMAR DESESPERADAMENTE

Quisera conhecer a paciência,
Ciência de saber quanto esperar,
O amor jamais seria coincidência,
Cadenciando a vida devagar...

Porém frente aos limites da demência,
Eu sigo o tempo todo sem pensar,
Antigo coração, velha tendência,
Mergulha num imenso e belo mar,

Maldigo esta mania que inda tenho,
Se às vezes, mas por pouco, eu me contenho,
Depois abro as compotas, rapidez...

Faltando ainda muito pra aprender,
Que o tempo nunca pára de correr,
Porém é necessária a lucidez...

MENSAGEM DE NATAL

Oi!
Pare um pouquinho...
Pense no Natal...
e faça uma viagem
pelos Natais que já viveu...
Se der pra sorrir, sorria...
Se vierem lágrimas aos olhos, chore...
solte a emoção, seja ela qual for.

Respire fundo... e sorria
pra Êle,
o aniversariante do Natal,
sorria e confie...
E celebre o Natal,
mais um Natal em que,
em algum lugar,
tem alguém, desejando
que você esteja bem...

Feliz Natal!
.
Suely Ribella ©

Projetando 2010

“Adeus ano velho, feliz ano novo...”
Mais um ano se vai.
Vamos entrar em 2010, o décimo ano do milênio.
Na virada do século XXI, também pela mesma época,
Quem não fez um balanço do ano que se foi,
Calculando as perspectivas para o que ia chegar?
Nesses momentos, é certo que temos de ser otimistas:
Queremos o melhor – em todas as instâncias da vida!

Pois então, que possamos ser uma pessoa melhor,
Que saibamos perdoar,
Compreender,
Amar,
Ser solidários com os que precisam,
Encontrarmos um empr…

Aonde encontrarei felicidade

Aonde encontrarei felicidade
Se nada do que faço tem valor,
O sonho deste tolo sofredor,
Não vale nem sequer uma saudade...

Quem dera se pudesse; a realidade,
Mudar e transformar abrolho em flor,
Seria então feliz e sem a dor,
Encontraria paz, tranqüilidade...

Vencer os descaminhos desta vida,
Escarpas, as falésias e os penedos,
Saber reconhecer falsos segredos,

E achar dos descaminhos, a saída.
Assim eu poderia até sorrir,
Não vejo este momento no porvir...

Já fiz os meus propósitos e sei

Já fiz os meus propósitos e sei
Que nada dará certo. Estou exausto,
Vivendo novamente um triste infausto,
Os versos que sonhara, até rasguei.

Pequenas sempre foram minhas chances,
Afinal, eu não tenho mais traquejo,
E tudo o que me resta, num lampejo
São simples ilusões. Tolos romances...

Outrora até tentei fazer uns versos
Aonde poderia demonstrar
Que além dos dias trágicos, perversos,

Existem uns momentos de bonança...
Que faço deste barco se meu mar
Ancora na fatal desesperança?

Olhai Mundo (Natal dos pobres)

Vem aí
mais um Natal!

Data cristã,
mas pouco tem de irmã!

Olhai Mundo
para a abastança,
a loucura, o frenesim
de quem
não precisa de poupança!

Olhai Mundo
para o Natal dos Pobres,
sem um cobertor,
sem pão
e apenas um coração,
com dignidade,
esperando compaixão
e um alimento para a alma,
que…

Não choro por perdidas ilusões

Não choro por perdidas ilusões,
Apenas recomeço a minha estrada,
Procuro então por novas distrações
Aliviando uma alma já cansada.

Encontro vez em quando as direções
Que possam permitir mais calma estada,
Enquanto houver de amores provisões,
Não faltará decerto quase nada.

Revejo os meus conceitos, meu pensar,
Alheio aos falsos brilhos; não me engano
E mesmo que aconteça; soberano;

Enfrento mansamente qualquer mar,
Tomando no timão, rumo correto,
Bebendo deste vinho, o predileto...

Revista Jus Navigandi

A competência licenciatória vincula a competência fiscalizatória?

Por: Caroline Menezes Barreto

Excesso de execução. Consequências jurídicas do cumprimento de pena em regime mais gravoso que o previsto na sentença ou decisão judicial

A monografia aborda a problemática questão dos presos que fazem jus ao regime semi-aberto, mas que, por insuficiência de vagas nos estabelecimentos adequados, permanecem inconstitucionalmente no regime fechado. Por: Rafael de Souza Miranda

Sonegação fiscal: a constituição do crédito tributário como condição objetiva de procedibilidade e punibilidade

Por: Carlos Barbosa Ribeiro

A inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias dos agentes políticos com reflexos no âmbito municipal

Por: Rodolfo R. Schöntag

Furto qualificado privilegiado. O Supremo Tribunal Federal indica uma mudança na sua jurisprudência

Por: Karlos Alves Barbosa

Breve análise crítica de algumas das alterações ao regime da acção executiva portuguesa. A reforma de 2003 e a recente reforma com o D.L. nº 226/2008

Por: Miguel Dinis Pestana Serra

A tipicidade no objeto da cognição judicial

Discute-se na doutrina qual seria o enquadramento sistemático da tipicidade no objeto da cognição judicial, vale dizer, se a tipicidade seria questão afeta aos pressupostos processuais, às condições da ação ou ao mérito da causa. Por: Paulo Henrique da Silva Aguiar

Considerações ao artigo 6º da Lei nº 10.101/2000

Por: Claudio Rodrigues Abranches

"Astreintes" contra Fazenda Pública

Por: José Guerra de Andrade Lima Neto

Comissão de permanência

Por: Diego Mantovani

Inversão do ônus da prova: técnica de julgamento ou matéria de instrução?

Por: Renata Miranda Goecks / Fábio Reck Alves

Fundação pública: personalidade jurídica de direito público ou privado?

Fundações instituídas pelo Poder Público alegam esse ou aquele regime jurídico com o objetivo de furtarem-se ao cumprimento de determinadas regras que, conforme o caso, não lhes seriam convenientes. Por: Patrícia Viana Ferreira

Prévias considerações das inovações do Decreto nº 7.046/2009: indulto e comutação

Por: Clarence Willians Duccini

Repensando o cooperativismo de trabalho

Por: Gustavo Henrique Moreira do Valle

Aviso prévio: diferença entre prazo de comunicação e prazo de cumprimento

Por: Hipólito da Luz de Barros Garcia

A penhora on line na execução fiscal. Aspectos gerais e compatibilização com o direito à intimidade do executado

Por: Anderson Ricardo Gomes

O uso da analogia nas normas penais incriminadoras para extensão do tipo penal

Por: Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva

O problema da regulação e a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União sobre as atividades-fim dos órgãos reguladores

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que pretende restringir o controle e a fiscalização do TCU sobre o mérito das atividades regulatórias das agências. Por: Leonardo dos Santos Macieira

A insolvência civil como ferramenta para o credor

Por: Teófilo Caldarte Ullmann

Apontamentos sobre responsabilidade tributária no ISS

Por: Ricardo Pita Lopes Medeiros

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